Condições Legais da plataforma

Introdução e informações sobre a Therapyside

Altania del Mar, S.L. (“Therapyside” ou “nós”) é uma sociedade de responsabilidade limitada de nacionalidade espanhola, com o número de identificação fiscal B-83082347. Constituída por tempo indeterminado sob a denominação de ASLAMA 21, S.L., por escritura pública celebrada perante um notário em 23 de agosto de 2001, sob o número 199 do seu protocolo. Inscrita no Registo Comercial de Madrid, no tomo 16.798, fólio 9, secção 8, folha número M-286.997, 1.ª inscrição. Os dados de contacto da Therapyside são os seguintes: endereço, Paseo de la Castellana, 259D, Planta 50, Torre Emperador, 28046, Madrid; endereço eletrónico: help@therapyside.com.

O que é a Therapyside?

A Therapyside é uma plataforma em linha, acessível através do portal Web da Therapyside (www.therapyside.com) ou da aplicação móvel (a “Plataforma”), que é disponibilizada aos Pacientes a partir de:

internet,
clientes dos partners da Therapyside (por exemplo, Personio) que são beneficiários dos programas desses partners (“Programas Partner”), e
trabalhadores das empresas clientes da Therapyside (ou seja, os beneficiários de um programa empresarial em que a empresa paga integralmente os serviços aos seus trabalhadores ou fornece-lhes um código de desconto). Estes trabalhadores são beneficiários de programas de empresas (“Programas Corporate”).

A Plataforma é colocada à disposição dos Pacientes supracitados que estejam interessados em partilhar as suas preocupações e interesses com os psicólogos (os “Psicólogos”), a fim de obterem serviços de assistência psicológica por parte destes, para que possam estabelecer contacto entre si e gerir a sua relação profissional, colocando à sua disposição as funcionalidades de comunicação disponíveis na Plataforma (as “Comunicações”). Os Pacientes e os Psicólogos serão designados conjuntamente por “Utilizador(es)”.

Do mesmo modo, como parte dos serviços oferecidos através da Plataforma, a Therapyside disponibilizará aos Pacientes um processo de atribuição inicial destinado a colocá-los em contacto com um Psicólogo que, tendo em conta as informações fornecidas pelo Paciente e os critérios disponíveis em cada momento, possa adequar-se ao seu perfil, necessidades e preferências. Este processo tem carácter organizativo e tecnológico, não constitui diagnóstico nem recomendação clínica por parte da Therapyside, e não afeta a autonomia e a independência profissional do Psicólogo.

Avisos importantes sobre a utilização das Comunicações e, em geral, da Plataforma. Utilização responsável

Os Pacientes devem distinguir os serviços prestados pelos Psicólogos aos Pacientes, através das Comunicações, dos serviços da Therapyside:

Os serviços são prestados por Psicólogos aos Pacientes.
As Comunicações são oferecidas e fornecidas exclusivamente por Psicólogos, em seu próprio nome, e não pela Therapyside. A Therapyside não presta serviços profissionais, mas é uma ferramenta que facilita as terapias entre Psicólogos e Pacientes.
A Therapyside estabelece única e exclusivamente a ligação entre Psicólogos e Pacientes, fornecendo-lhes os meios técnicos necessários para tornar essas Comunicações possíveis. Nem a Therapyside nem a Plataforma prestam serviços médicos ou outros serviços de saúde, não sendo considerada a Plataforma como produto ou dispositivo médico, prestando apenas serviços de software através de uma plataforma de comunicação tecnológica. Os serviços prestados através da Plataforma, como os serviços de terapia, são prestados exclusivamente por Psicólogos que devem possuir as licenças adequadas para a sua prestação.

Por conseguinte, só os Psicólogos são responsáveis por qualquer reclamação dos Pacientes ou de terceiros relacionada com as Comunicações ou com o desempenho dos Psicólogos em geral. A Therapyside é, portanto, totalmente alheia ao fornecimento das Comunicações pelos Psicólogos ou ao seu desempenho. Os Psicólogos prestam os seus serviços com total autonomia e independência.

A Plataforma não deverá ser utilizada para atividades médicas nem para diagnóstico, tratamento ou acompanhamento de patologias ou problemas psicológicos que exijam qualificações que não existam nos Psicólogos ou na terapia presencial. O contacto online para aconselhamento psicológico oferecido através das Comunicações não é, em caso algum, equivalente ou substituto da terapia presencial. Quando for necessária uma terapia presencial, o Paciente e o Psicólogo devem abster-se de utilizar a Plataforma.

As Comunicações não se destinam a um diagnóstico médico, à prescrição de medicamentos ou à prestação de serviços psicológicos que exijam um contacto presencial entre o Paciente e o Psicólogo. Caso procure ou necessite de tais serviços médicos ou psicológicos que exijam um contacto presencial (por exemplo, se acreditar que a sua saúde mental ou física está em risco; se estiver a pensar em suicidar-se ou se puder agir de uma forma que ponha em risco a sua saúde ou a saúde de outros, ou se acreditar que qualquer outra pessoa possa estar em risco; ou se tiver uma emergência médica, psicológica ou psiquiátrica), deve abster-se de utilizar a Plataforma e contactar imediatamente um centro médico ou um serviço de urgências.

Para utilizar a Plataforma, os Utilizadores devem ter, pelo menos, 14 anos de idade e contar com o consentimento expresso de um dos pais ou do tutor legal, ou ser maiores de idade e ter plena capacidade jurídica para agir. É expressamente proibida a utilização da Plataforma por menores de 14 anos.

Os Utilizadores comprometem-se expressamente a fazer uma utilização adequada das Comunicações e da Plataforma. Em particular, comprometem-se a:

Utilizá-la em seu nome e por sua conta, sob a sua responsabilidade e para os seus próprios fins pessoais.
Não a utilizar para fins lucrativos, promocionais ou comerciais, quer promovendo o seu estabelecimento ou serviços, quer prejudicando os de terceiros, sem prejuízo da atuação profissional do Psicólogo nos termos da legislação em vigor.
Não arquivar, descarregar, reproduzir, distribuir, modificar, exibir, executar, publicar, licenciar, criar trabalhos derivados, oferecer para venda ou (exceto se expressamente autorizado nestas Condições Legais) utilizar qualquer conteúdo ou informação contidos ou obtidos através do serviço da Plataforma.
Não difundir conteúdos de carácter criminoso, violento, pornográfico, racista, xenófobo, ofensivo, de defesa do terrorismo ou, em geral, contrário à lei ou à ordem pública.
Não introduzir na rede vírus informáticos ou realizar ações suscetíveis de alterar, danificar, interromper ou gerar erros ou danos em documentos eletrónicos, dados ou sistemas físicos e lógicos da Therapyside ou de terceiros; bem como não impedir o acesso de outros Utilizadores ao sítio e aos seus serviços. Concorda ainda em não carregar, publicar, enviar por e-mail ou transmitir por qualquer meio qualquer material concebido para interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software, hardware ou equipamento de telecomunicações associado ao serviço prestado através da Plataforma. Poderemos terminar ou restringir a sua utilização do serviço se violar estas Condições Legais ou se se envolver numa utilização ilegal ou fraudulenta do serviço.
Não tentar aceder às contas de outros Utilizadores ou a áreas restritas dos sistemas informáticos da Therapyside ou de terceiros ou, se for caso disso, extrair informações.
Não violar os direitos à privacidade, à imagem, à honra, à intimidade pessoal ou familiar, à proteção de dados, propriedade intelectual ou industrial, bem como não violar a confidencialidade das informações da Therapyside ou dos Utilizadores. Em particular, o conteúdo das Comunicações deve ser confidencial para os Psicólogos, que manterão a máxima confidencialidade em relação às mesmas, adotando as devidas medidas de segurança.
Não se fazer passar pela identidade de outros Utilizadores, administrações públicas ou terceiros.
Não reproduzir, copiar, distribuir, colocar à disposição ou de qualquer outra forma comunicar publicamente, transformar ou modificar os conteúdos disponíveis na Plataforma ou em qualquer um dos portais e aplicações móveis, exceto se tiver autorização do titular dos direitos correspondentes ou se for legalmente permitido.
Não recolher dados para fins publicitários e não enviar publicidade e comunicações para vendas ou outros fins comerciais sem pedido ou consentimento prévio. Todos os conteúdos da Plataforma e da aplicação móvel, tais como textos, fotografias, gráficos, imagens, ícones, tecnologia, software, bem como o design gráfico e os códigos-fonte, constituem uma obra cuja propriedade pertence à Therapyside, sem que seja transferido para o Utilizador qualquer direito de exploração dos mesmos para além do estritamente necessário para a correta utilização da Plataforma.

Da mesma forma, todas as marcas, nomes comerciais ou logótipos de qualquer tipo que apareçam na Plataforma ou em qualquer um dos portais e aplicações móveis que sejam propriedade da Therapyside (ou de terceiros com os quais tenha acordos), sem que se entenda que a utilização ou acesso aos mesmos confere ao Utilizador qualquer direito sobre os mesmos. É proibida a distribuição, modificação, transferência ou comunicação pública dos conteúdos e qualquer outro ato que não tenha sido expressamente autorizado pelo titular dos direitos de exploração.

Aceitação das Condições Legais

A simples utilização da Plataforma implica automaticamente a aceitação plena e sem reservas por parte do Utilizador de todas e cada uma das presentes Condições Legais na versão publicada pela Therapyside em qualquer momento. Por conseguinte, o Utilizador deve ler periodicamente as Condições Legais para tomar conhecimento de eventuais variações, que não têm necessariamente de ser notificadas.

Para além das Condições Legais, são aplicáveis quaisquer outras condições gerais e/ou específicas subscritas pelos Utilizadores em relação à utilização de determinados recursos e/ou conteúdos colocados à sua disposição no sítio Web ou na aplicação móvel. Em caso de conflito entre as presentes Condições Legais e outras condições especificadas para uma determinada área ou serviço da Plataforma, prevalecerão estas últimas no que respeita à utilização ou ao acesso a essa área ou serviço da Plataforma. De igual modo, em caso de conflito entre as condições específicas e as condições gerais, prevalecem as condições específicas.

O conjunto de termos e condições resultante das Condições Legais e das diversas condições gerais e particulares aplicáveis a cada Utilizador em relação ao serviço é designado por “Relação Contratual”.

Registo

O registo na Plataforma através do sítio www.therapyside.com ou através da aplicação móvel é necessário para receber o serviço de Comunicações e, se for caso disso, para navegar e usufruir de determinadas funcionalidades nas diferentes secções do sítio ou da aplicação móvel. Especificamente, os Pacientes podem registar-se através de e-mail e palavra-passe.

A recolha, o tratamento e a finalidade da utilização dos dados pessoais reger-se-ão pelas disposições estabelecidas a este respeito nas presentes Condições Legais e na Política de Proteção de Dados e Política de Cookies da Plataforma. Da mesma forma, os dados pessoais dos Pacientes serão tratados pelos Psicólogos para as finalidades incluídas no documento “Consentimento Informado e Política de Privacidade”, partilhado pelo Psicólogo uma vez iniciada a prestação de serviços com o Paciente. Entende-se e presume-se que os dados pessoais introduzidos pelo Paciente para poder utilizar os serviços das Comunicações foram introduzidos diretamente pelo Paciente e que, por conseguinte, é o único responsável pela sua veracidade ou inexatidão.

A Therapyside poderá ainda possibilitar, se for caso disso, outros meios de registo, caso em que os Pacientes deverão ter em conta se o registo é efetuado diretamente na Plataforma pelos meios que a Therapyside determinar periodicamente (por exemplo, através do preenchimento do formulário disponibilizado no sítio ou respondendo às questões colocadas para o efeito por telefone ou e-mail) ou através de plataformas de terceiros, caso em que terá de ter em conta as condições legais e de privacidade aplicáveis a essas plataformas, por cujo funcionamento a Therapyside não é responsável.

Para utilizar a Plataforma alojada no sítio Web www.therapyside.com ou a sua aplicação móvel, deve ter acesso à Internet e a um dispositivo compatível.

A posição de neutralidade e exclusão de responsabilidade da Therapyside em relação às Comunicações

Em relação às Comunicações, a Therapyside limitar-se-á a ser um fornecedor de serviços intermediários para o alojamento e a ligação a conteúdos (essencialmente, as Comunicações).

A Therapyside não exerce qualquer controlo ou supervisão sobre o conteúdo das Comunicações. A este respeito, a Therapyside não tem qualquer obrigação de rever o conteúdo carregado ou publicado na Plataforma pelos Utilizadores, incluindo as Comunicações. O conteúdo carregado ou publicado pelos Utilizadores, incluindo as Comunicações, é criado, hospedado e partilhado pelos Utilizadores. Portanto, a Therapyside não assume nenhuma responsabilidade em relação a isso. As disposições deste parágrafo não prejudicam os procedimentos de deteção e remoção de conteúdo estabelecidos abaixo.

O Psicólogo é o único responsável pelos serviços prestados aos Pacientes e nem a Plataforma nem a Therapyside prestam serviços de diagnóstico, prevenção, monitorização, previsão, prognóstico ou tratamento. O Psicólogo assume toda a responsabilidade pelas orientações, comentários, recomendações e, em geral, por qualquer tipo de indicação fornecida aos Pacientes durante a prestação dos serviços. Qualquer dado introduzido pelo Paciente deve ser avaliado pelo Psicólogo. Em caso algum, a Plataforma substituirá ou alterará os critérios ou a experiência profissional do Psicólogo.

Os Utilizadores isentam a Therapyside de toda e qualquer responsabilidade relacionada com a sua participação nas Comunicações ou com a utilização do conteúdo criado por outros Utilizadores, incluindo por quaisquer atos ou omissões dos Psicólogos ou dos Pacientes. Nem a Therapyside nem a Plataforma fazem quaisquer representações ou garantias sobre qualquer conteúdo ou as Comunicações.

A relação entre o Paciente e o Psicólogo é direta e exclusiva entre ambos, sem qualquer participação da Therapyside, que não valida nem controla as Comunicações ou outros serviços prestados pelos Psicólogos aos Pacientes. Por conseguinte, os Pacientes e os Psicólogos devem manter um nível correspondente de cuidado, atenção e diligência. Além disso, dado que a Plataforma não tem como objetivo oferecer ou prestar serviços ou conselhos médicos, o Paciente deve procurar o conselho de profissionais médicos, e não da Plataforma, em caso de necessidade ou para qualquer patologia mental, psiquiátrica ou física. Os conselhos do Psicólogo não são nem podem ser equivalentes ou substitutos dos conselhos médicos. Por último, enquanto paciente, deve estar consciente de que os serviços oferecidos pelos Psicólogos através das Comunicações não substituem nem são, em caso algum, equivalentes a uma sessão presencial com um Psicólogo. Deve avaliar as vantagens e desvantagens da utilização de uma plataforma em linha através das Comunicações para obter os serviços dos Psicólogos e decidir se estes satisfazem ou não as suas necessidades.

A Therapyside não tem a obrigação de verificar as credenciais, qualificações ou qualidade dos Psicólogos ou os serviços que os Psicólogos prestam aos Pacientes, embora os Psicólogos devam fornecer à Therapyside certas informações necessárias para o registo. Os Psicólogos não são empregados, colaboradores ou representantes da Therapyside, mas são prestadores de serviços independentes que apenas utilizam a Plataforma para prestar os seus serviços profissionais aos Pacientes e obter uma remuneração por isso. Os Pacientes são, portanto, clientes do Psicólogo, pagando uma contrapartida diretamente a este último, que emite a fatura correspondente aos serviços prestados. Cada Paciente gere a sua relação com os Psicólogos de forma autónoma e de acordo com os seus próprios critérios.

Os Utilizadores concordam que qualquer ação judicial ou responsabilidade civil que pretendam obter por atos ou omissões de Psicólogos, Pacientes ou terceiros será dirigida exclusivamente contra eles e não contra a Therapyside. Tanto o Psicólogo como o Paciente devem indemnizar e isentar a Therapyside de quaisquer danos ou prejuízos resultantes de uma reclamação, judicial ou extrajudicial, de um Paciente ou Psicólogo ou de um terceiro por qualquer motivo relacionado com a sua conduta na Plataforma. Além da Therapyside, são beneficiários da obrigação de indemnização as entidades relacionadas com a Therapyside, as suas filiais e os seus administradores, empregados, colaboradores e agentes. A obrigação de indemnizar inclui os custos de representação e assistência jurídica e outras despesas legais ou processuais.

Não obstante o que precede, os Utilizadores podem e devem comunicar qualquer irregularidade ou infração que detetem em relação a outros Utilizadores. Nesse caso, a Therapyside pode:

Retirar, anular e/ou denunciar às autoridades competentes os atos, omissões ou conteúdos dos Utilizadores no caso de serem contrários à Relação Contratual, à Lei ou aos direitos de terceiros, incluindo os direitos de propriedade intelectual, industrial, de imagem, de intimidade e de honra. O que precede inclui o poder de revelar às autoridades competentes e a terceiros que possam provar um interesse legítimo legalmente protegido os dados de identificação (e quaisquer outros dados legalmente apropriados) dos Utilizadores previsivelmente responsáveis pelas infrações comunicadas, de acordo com os regulamentos de proteção de dados pessoais.
Terminar a conta de qualquer Utilizador que tenha cometido tais atos ou omissões ou que seja responsável por tais conteúdos.
A Therapyside reserva-se o direito de manter ou reintegrar o conteúdo ou uma conta se o seu pedido for comprovadamente falso ou abusivo; e o direito de encerrar a conta do Utilizador que fez a denúncia abusiva ou tomar qualquer outra medida apropriada.

A Therapyside poderá adotar, a seu exclusivo critério, as medidas que considere adequadas para o melhor funcionamento da Plataforma e a maior satisfação dos Utilizadores, incluindo o estabelecimento de restrições, barreiras ou medidas automáticas para impedir condutas contrárias às Condições Legais, sem que isso implique a assunção de qualquer responsabilidade pelas mesmas.

As reclamações devem ser enviadas, sob a responsabilidade e o compromisso de que as informações prestadas são exatas e verdadeiras, indicando o seguinte: (i) dados pessoais que permitam a identificação e o contacto do reclamante; e (ii) especificação da alegada atividade ilícita realizada na Plataforma e justificação da mesma, incluindo, se for caso disso, a indicação dos direitos infringidos e dos factos infratores, bem como a sua localização na Plataforma. Estas notificações devem ser enviadas para help@therapyside.com e devem indicar: “Reclamação do Utilizador”.

A Therapyside poderá colocar à disposição dos Utilizadores, se assim o entender, outros mecanismos para proceder a estas notificações.

Exclusão de obrigações e garantias para o fornecimento da Plataforma

No que diz respeito ao serviço prestado pela Therapyside (ou seja, a disponibilização da plataforma para facilitar o contacto entre os Pacientes e os Psicólogos) e que é distinto dos serviços prestados pelos Psicólogos aos Pacientes, a Therapyside assume apenas as obrigações contratuais previstas nas presentes Condições Legais e não presta qualquer garantia aos Pacientes.

Em especial, a Therapyside declina qualquer responsabilidade por, entre outros:

Os atos ou omissões dos Psicólogos, que são os únicos responsáveis por eles. A este respeito, deverá rever as advertências feitas na secção anterior destas Condições Legais.
O funcionamento correto, contínuo ou ininterrupto do sítio e/ou da aplicação móvel, que a Therapyside pode cessar a qualquer momento, a seu critério, sem prejuízo do respeito dos compromissos contratuais especificamente assumidos em troca de uma contrapartida financeira e em condições específicas diferentes das presentes Condições Legais.
A exatidão dos anúncios ou conteúdos patrocinados no sítio Web e/ou na aplicação móvel, sendo o anunciante ou patrocinador responsável pelos mesmos.
A adequação da Plataforma às necessidades ou expectativas dos Utilizadores.
O nível de satisfação, a qualidade de vida, os ganhos ou a rentabilidade ou a ausência de perdas ou danos resultantes da utilização da Plataforma.
A veracidade, exatidão e validade dos dados correspondentes aos Utilizadores.
A solvabilidade, a fiabilidade técnica, comercial, moral ou financeira dos Utilizadores.
A legalidade, a exatidão, a veracidade e a validade das declarações feitas pelos Utilizadores nas Comunicações ou no sítio Web e/ou na aplicação móvel.
A celebração, o cumprimento ou a regularidade dos contratos ou convenções acordadas entre os Pacientes e os Psicólogos.
O armazenamento adequado, a preservação ou perda de conteúdos ou representações dos Utilizadores nas Comunicações ou na Plataforma.
A impossibilidade de aceder ao sítio Web, a existência de vícios e defeitos de qualquer natureza nos conteúdos transmitidos, difundidos, armazenados, disponibilizados e acedidos através do sítio Web e/ou da aplicação móvel ou dos serviços oferecidos.
A presença de vírus ou outros elementos nos conteúdos que possam causar alterações nos sistemas informáticos, documentos eletrónicos ou dados dos Utilizadores.
O incumprimento da lei, da boa-fé, da ordem pública, dos usos do tráfego e do presente aviso legal em consequência de uma utilização incorreta da Plataforma. Em particular, e a título de exemplo, a Therapyside não se responsabiliza pelas ações de terceiros que violem os direitos de propriedade intelectual e industrial, os segredos comerciais, os direitos à honra, à intimidade pessoal e familiar e à autoimagem, a proteção dos dados pessoais, bem como as normas sobre concorrência desleal e publicidade ilícita.
Qualquer responsabilidade em relação a informações que se encontrem fora da Plataforma. A função das ligações que aparecem na Plataforma é exclusivamente a de informar o Utilizador sobre a existência de outras fontes suscetíveis de ampliar os conteúdos oferecidos através da Plataforma. A Therapyside não garante o funcionamento ou a acessibilidade dos sítios ligados; a Therapyside não sugere, convida ou recomenda a visita aos mesmos, pelo que não será responsável pelos resultados obtidos.
A Therapyside não é responsável pelo estabelecimento de hiperligações por terceiros. O estabelecimento de uma hiperligação não implica, em caso algum, a existência de uma relação entre a Therapyside e o proprietário do sítio web em que se estabelece, nem a aceitação e aprovação por parte da Therapyside dos seus conteúdos ou serviços. As pessoas que pretendam estabelecer uma hiperligação devem solicitar previamente uma autorização escrita à Therapyside. Em qualquer caso, a hiperligação apenas permitirá o acesso à página inicial do sítio web www.therapyside.com ou da aplicação móvel. Deve abster-se de fazer declarações ou indicações falsas, inexatas ou incorretas sobre a Therapyside, a Plataforma ou qualquer elemento dela derivado ou incluir conteúdos ilegais, contrários aos bons costumes e à ordem pública.
A Therapyside não é responsável pela utilização que cada Utilizador faz dos materiais disponibilizados no sítio web e na aplicação móvel, nem pelas ações realizadas com base nos mesmos.
OS SERVIÇOS E INFORMAÇÕES CONTIDOS NA PLATAFORMA DE QUE A THERAPYSIDE É ORGANIZADORA (OU SEJA, PARA ALÉM DAS COMUNICAÇÕES) SÃO FORNECIDOS “TAL COMO ESTÃO”, “CONFORME DISPONÍVEIS” E SEM GARANTIA DE NENHUM TIPO, EXPLÍCITA OU IMPLÍCITA. A THERAPYSIDE, E OS NOSSOS DIRETORES, EMPREGADOS, AGENTES, FORNECEDORES E PARCEIROS NÃO GARANTEM QUE: (I) OS SERVIÇOS SEJAM SEGUROS OU ESTEJAM DISPONÍVEIS NUM DADO MOMENTO OU NUMA PÁGINA WEB ESPECÍFICA; (II) OS DEFEITOS OU ERROS SEJAM CORRIGIDOS; (III) O CONTEÚDO OU SOFTWARE DISPONÍVEL EM, OU ATRAVÉS DE, OS SERVIÇOS NÃO CONTENHA VÍRUS OU OUTROS COMPONENTES PREJUDICIAIS; (IV) OS RESULTADOS DA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS SATISFAÇAM AS SUAS EXIGÊNCIAS. DEVE SABER QUE FAZ USO DOS SERVIÇOS POR SUA CONTA E RISCO.

Preço a pagar aos Psicólogos pelas Comunicações e à Therapyside pela disponibilização da Plataforma

O preço pelos serviços de terapia (as Comunicações) será pago diretamente pelos Pacientes aos Psicólogos e dependerá do plano subscrito e selecionado pelo Paciente.

A Therapyside não cobra aos Pacientes pela disponibilização da Plataforma para que possam aceder aos serviços dos Psicólogos. Contudo, a Therapyside poderá cobrar aos Pacientes determinados serviços de intermediação prestados a seu favor (por exemplo, taxas de processamento de modificações de planos de subscrição). Nesse caso, o Paciente será devidamente informado com carácter prévio.

O pagamento pelos serviços prestados pelo Psicólogo será efetuado através do sistema ou gateway de pagamento. A Therapyside disponibiliza uma ligação para o gateway de pagamento para que esses pagamentos sejam realizados, sem que os montantes sejam pagos à Therapyside nem que esta gira os pagamentos dos Pacientes aos Psicólogos. Em qualquer caso, o pagamento da quota correspondente dentro do prazo acordado através do gateway de pagamento é liberatório para o Paciente. Tal implica que, uma vez efetuado o pagamento pelas Comunicações, o Psicólogo não poderá exigir qualquer montante adicional ao Paciente a título desses serviços. Do mesmo modo, nos casos em que os Pacientes sejam beneficiários de Programas Corporate (em que as empresas pagam a totalidade dos serviços) ou de Programas Partner da Therapyside, o pagamento por parte da empresa cliente ou do partner da Therapyside é liberatório para essas empresas ou partners.

O preço dos serviços dos Psicólogos será debitado aos Pacientes, ou nos casos de pacientes beneficiários de Programas Corporate ou de Programas Partner, às Empresas e/ou Partners, com a periodicidade que corresponda de acordo com o plano escolhido e de forma continuada desde a subscrição, salvo cancelamento efetuado em conformidade com as presentes Condições Legais antes da data de renovação do plano. A data do débito pode variar (por exemplo, se o método de pagamento não foi configurado corretamente ou se a subscrição foi iniciada num dia não incluído no período de faturação correspondente).

O sistema ou gateway de pagamento será indicado na Plataforma em cada momento e estará operado por um terceiro que será, perante o Paciente, o único responsável pelo seu funcionamento e pelo tratamento dos seus dados de pagamento (independentemente de o gateway ser ou não acessível a partir da Plataforma). Leia as condições desse terceiro antes de aceitar a utilização do seu sistema de pagamento. Em qualquer caso, a sua utilização exigirá um método de pagamento aceite, válido, legítimo e vigente. Pode consultar e modificar os detalhes específicos da sua subscrição e método de pagamento na Plataforma visitando o nosso portal web ou através da nossa aplicação “Therapyside”, clicando na ligação “A minha subscrição” disponível na secção de definições da conta. Deve ter presente que o emissor de determinados métodos de pagamento pode cobrar uma comissão por operação em moeda estrangeira ou outros encargos. Consulte o seu fornecedor de meios de pagamento para obter mais detalhes.

O não pagamento de qualquer montante devido, seja qual for a causa (incluindo insolvência, caducidade, insuficiência de fundos ou qualquer outra razão), determinará que a Therapyside possa suspender o seu acesso à plataforma e/ou às Comunicações até que seja obtido um método de pagamento válido.

O Paciente pode suspender a sua subscrição em qualquer momento e continuará a ter acesso à Plataforma e/ou às Comunicações até ao final do período de faturação. Se o Paciente desejar revogar o seu consentimento prestado ao Psicólogo com o fim de dar por terminadas as sessões de terapia, as Comunicações, deverá notificar o Psicólogo ou escrever para o seguinte endereço: help@therapyside.com. Se o que o Paciente pretende é suspender o pagamento do serviço, poderá fazê-lo na secção “A minha subscrição” disponível nas definições da conta na Plataforma e, se o que pretende é cancelar completamente a sua conta (o que impedirá voltar a aceder à mesma), poderá fazê-lo na secção “A minha conta”, também através das definições da conta.

Se o Paciente se inscreveu utilizando a sua conta com um terceiro (no todo ou mesmo apenas para efeitos de pagamento) e pretende cancelar a sua subscrição na Plataforma, é possível que tenha de o fazer através desse terceiro. Por exemplo, pode ter de visitar a sua conta com o correspondente terceiro e desativar a renovação automática do serviço, ou cancelar a inscrição, através desse terceiro. Nesse caso, consulte o terceiro antes de efetuar a sua subscrição a partir dessa conta.

Condições Particulares de Promoções e Descontos

A Therapyside reserva-se o direito de oferecer livremente quaisquer promoções ou descontos nos termos e condições que considere oportuno em cada momento e reserva-se o direito de modificar, total ou parcialmente, as presentes Condições em qualquer momento.

A. Sessão de experimêntazo

O Psicólogo poderá oferecer ao Paciente uma primeira semana de experiência durante a qual será oferecida uma primeira sessão gratuita. Durante essa semana de experiência, o Paciente poderá livremente e sem qualquer custo cancelar a subscrição; contudo, se o Paciente não manifestar a sua oposição a continuar com o serviço ou mantiver mais sessões com o Psicólogo, entender-se-á que o Paciente deseja prosseguir com o plano inicialmente selecionado e, se for caso disso, consente na renovação automática.

B. Convida um amigo

Todos os Pacientes, exceto os Utilizadores pertencentes a Programas Corporate ou Programas Partner, dispõem de um código de desconto pessoal que podem partilhar com outras pessoas para que se registem na Plataforma. Cada vez que um novo Paciente se regista pela primeira vez no serviço utilizando o código de desconto de um Paciente, tanto o novo Paciente como o Paciente cujo código foi utilizado receberão um desconto. Os novos Pacientes beneficiarão de 20% associado à primeira subscrição e, após a compra, o Paciente cujo código foi utilizado poderá beneficiar de 20% de desconto na sua próxima subscrição.

C. Convida um colega profissional

Os psicólogos da plataforma dispõem de um código pessoal que podem partilhar com novos pacientes e com novos psicólogos que não utilizam a ferramenta. Cada vez que um novo paciente se regista pela primeira vez no serviço utilizando o código de desconto do psicólogo, o novo paciente receberá um desconto de 20% na sua primeira subscrição.

Por outro lado, se o código for partilhado com um colega de profissão, o psicólogo que partilha o seu código pessoal ou de referidos poderá beneficiar de um desconto nas quotas pelo uso da mesma. As condições do código de referidos encontram-se descritas na página de suporte da plataforma.

D. Outras Promoções

Os Pacientes, exceto os pertencentes a Programas Corporate ou Programas Partner, poderão beneficiar de promoções adicionais na primeira subscrição (por exemplo, códigos de desconto) acordadas entre a Therapyside e outras entidades.

Cartão Oferta

Os cartões oferta da Therapyside podem ser encontrados no sítio web, na secção Cartão Oferta. São compostos por um código de ativação que se encontra no ficheiro descarregável do Cartão Oferta e/ou no e-mail de confirmação enviado ao beneficiário do cartão após a sua aquisição pelo comprador.

O Cartão Oferta da Therapyside tem uma validade de 1 ano a contar da data da sua compra. A data de validade consta do e-mail de confirmação de compra e do e-mail enviado ao beneficiário.

O Cartão Oferta da Therapyside apenas pode ser trocado pelo plano indicado pelo comprador (semanal ou mensal). Não é permitido o reembolso a pedido do beneficiário. Contudo, o comprador do cartão oferta dispõe de um prazo de um mês a contar da data de compra para solicitar a devolução do mesmo.

Em caso de perda ou roubo do seu Cartão Oferta da Therapyside, e desde que não tenha sido utilizado entretanto, pode contactar a Help Therapyside e solicitar a troca do Cartão Oferta perdido ou roubado por um de valor igual, sem qualquer custo adicional. O novo Cartão Oferta será enviado ao beneficiário e/ou ao comprador por e-mail.

O beneficiário e/ou o comprador devem adotar as medidas adequadas para conservar e proteger o seu código de ativação que se encontra no ficheiro descarregável do Cartão Oferta e/ou no e-mail de confirmação enviado ao Beneficiário. A Therapyside não será responsável em caso de comunicação ao público e/ou divulgação desses elementos confidenciais.

A Therapyside reserva-se o direito de não dar seguimento à reclamação de um Beneficiário que tenha adquirido o seu Cartão Oferta fora da rede de distribuição autorizada e, em especial, em caso de compra a um particular ou num sítio web não oficial.

Qualquer reclamação ou pedido de informação, em especial no que respeita à compra, reembolso, troca ou funcionamento dos Cartões Oferta da Therapyside, deve ser dirigido à Therapyside através do nosso sítio web, na secção “Contacto”.

A utilização do Cartão por parte da pessoa que utiliza o Cartão Oferta da Therapyside implica a aceitação das presentes condições gerais de utilização.

A Therapyside reserva-se o direito de modificar as presentes Condições Gerais em qualquer momento, com a ressalva de que tais modificações não serão aplicáveis aos Cartões Oferta utilizados anteriormente à modificação das referidas Condições Gerais. As Condições Gerais anteriores aplicar-se-ão aos Cartões utilizados antes da nova modificação das Condições Gerais.

Palavra-passe e acesso à conta

O Utilizador que tenha criado uma conta na Plataforma através do sítio web (www.therapyside.com) ou da aplicação móvel deverá manter o controlo sobre a mesma, evitando acessos por parte de terceiros. Para tal, o Utilizador não deverá revelar a ninguém nem a palavra-passe nem os detalhes da conta nem do meio de pagamento associado (por exemplo, os últimos quatro dígitos do seu cartão de crédito ou débito, ou o seu endereço de e-mail).

O Utilizador deverá ter cuidado com qualquer comunicação em que lhe seja pedido que envie informações do seu cartão de crédito, meio de pagamento ou, em geral, da sua conta, pois pode acarretar uma usurpação de identidade e outros prejuízos patrimoniais. Deverão aceder sempre às suas informações diretamente a partir de qualquer um dos portais web vinculados ou da aplicação móvel oficial e não através de uma hiperligação num e-mail ou em qualquer outra comunicação eletrónica, mesmo que pareça oficial. Podemos cancelar a sua conta ou bloqueá-la por motivos de segurança.

Direitos de propriedade intelectual e industrial da Therapyside e sobre os conteúdos fornecidos pelo Utilizador

A Therapyside é titular ou, se for caso disso, dispõe das licenças correspondentes sobre os direitos de exploração de propriedade intelectual e industrial da Plataforma “Therapyside” e de qualquer portal web ou aplicação móvel a ela vinculada.

Em caso algum se entenderá que o acesso, a navegação e a utilização da Plataforma, portais web ou a aplicação móvel implicam uma renúncia, transmissão, licença ou cessão total ou parcial de tais direitos por parte da Therapyside. Os Utilizadores dispõem de um direito de utilização dos conteúdos e/ou serviços da Plataforma nos termos estritamente estabelecidos nestas Condições Legais.

As referências a marcas ou nomes comerciais registados, ou a outros sinais distintivos, sejam eles titularidade da Therapyside ou de terceiras empresas, implicam a proibição da sua utilização sem o consentimento da Therapyside ou dos seus legítimos titulares.

Estão reservados todos os direitos de propriedade intelectual e industrial sobre os conteúdos e/ou serviços da Plataforma do sítio web vinculado (www.therapyside.com) e a aplicação móvel e, em particular, é proibido modificar, copiar, reproduzir, comunicar publicamente, transformar ou distribuir, por qualquer meio e sob qualquer forma, a totalidade ou parte dos seus conteúdos se não se dispuser de autorização prévia, expressa e por escrito da Therapyside ou, se for caso disso, do titular dos direitos correspondentes.

No caso de o Utilizador enviar para, carregar em ou publicar no sítio web ou na aplicação móvel informações ou conteúdos de qualquer tipo (mesmo através das Comunicações), declara, garante e aceita que tem o direito de o fazer livremente, que essa informação não infringe nenhum direito de propriedade intelectual, industrial, segredo comercial ou quaisquer outros direitos de terceiros, e que essa informação não tem caráter confidencial nem é prejudicial para terceiros. O Utilizador assume plena responsabilidade por estes atos, mantendo indemne a Therapyside de qualquer dano ou prejuízo sofrido em resultado dos mesmos, direta ou indiretamente.

Os conteúdos que o Utilizador carregar ou publicar no sítio web e aplicação móvel distintos dos trocados por meio das Comunicações serão denominados os “Conteúdos do Utilizador”. Em geral, a Therapyside não “utiliza” os Conteúdos do Utilizador. A Therapyside limita-se a disponibilizar os meios técnicos para que os Utilizadores possam criar, alojar, pôr à disposição, utilizar e aceder a esses conteúdos. Contudo, em determinadas circunstâncias e jurisdições, pode ser necessário ou conveniente que a Therapyside disponha de uma licença para prestar os Serviços. O Utilizador autoriza a Therapyside a utilizar, para todo o mundo e durante todo o seu prazo de duração legal, todos os direitos de propriedade intelectual (incluindo os de reprodução, distribuição, comunicação pública ou transformação), propriedade industrial, imagem ou quaisquer outros relativos aos Conteúdos do Utilizador em quaisquer suportes conhecidos. Este direito da Therapyside é concedido a título não exclusivo, irrevogável, gratuito, universal e plenamente sublicenciável.

Ferramentas de Inteligência Artificial

A Plataforma incorpora ferramentas de inteligência artificial (doravante, “Ferramentas de IA”) destinadas, atualmente, a facilitar a transcrição das sessões e o resumo das informações que os Pacientes fornecem aos Psicólogos através da Plataforma. Os Pacientes e os Psicólogos reconhecem e aceitam que a utilização da App/Plataforma implica que os dados introduzidos pelo Paciente para o Psicólogo sejam processados pela Ferramenta de IA com o fim de produzir transcrições das sessões e resumos e de treinar as referidas Ferramentas de IA. O Paciente aceita e reconhece que os seus dados serão tratados pelas mesmas em conformidade com o indicado na política de privacidade do Psicólogo.

As Ferramentas de IA não substituem, suprimem nem modificam de forma alguma o critério e as decisões do Psicólogo. Do mesmo modo, as Ferramentas de IA não foram concebidas nem se destinam a diagnosticar, tratar, prevenir ou gerir qualquer doença, condição médica, estado patológico ou psicológico. O Paciente é o único responsável pela introdução dos dados corretos na Plataforma, e o Psicólogo é o único responsável pela verificação da exatidão e validade das transcrições, dos resumos e das informações geradas pelas Ferramentas de IA, bem como por qualquer decisão tomada com base em tais informações.

No que respeita às transcrições das sessões, o Paciente poderá decidir se pretende ou não que sejam transcritas, selecionando a opção correspondente no ecrã adequado. Em caso negativo, o Psicólogo não terá acesso a esta funcionalidade, embora possa continuar a ter acesso aos resumos das informações escritas gerados pelas Ferramentas de IA.

A Plataforma não utilizará dados de outros Utilizadores nem combinará dados de diferentes Utilizadores no momento de realizar transcrições ou resumos.

Em qualquer caso, o Paciente não terá acesso aos resultados das referidas Ferramentas de IA, uma vez que estas constituem funcionalidades disponíveis exclusivamente para o Psicólogo, que poderá utilizá-las segundo o que considerar conveniente.

A Plataforma limita-se a colocar à disposição dos Psicólogos a plataforma e as Ferramentas de IA, sem intervir nem influenciar as decisões clínicas, diagnósticas ou terapêuticas que estes tomam. Em consequência, a Plataforma, a Therapyside, os seus programadores e afiliados não serão responsáveis, direta ou indiretamente, por qualquer dano, prejuízo, perda ou reclamação que possa decorrer da utilização das informações processadas pelas Ferramentas de IA, ou de qualquer atuação ou decisão do Psicólogo baseada em tais informações.

Os Pacientes e os Psicólogos reconhecem e aceitam que as Ferramentas de IA fornecidas através da Plataforma não constituem um produto de saúde e não devem ser utilizadas como substituto de um diagnóstico ou tratamento médico profissional. Qualquer informação gerada por estas ferramentas deve ser avaliada e verificada pelo Psicólogo responsável, que é o único habilitado a realizar diagnósticos e a prestar tratamentos, se assim o considerar necessário.

Os Pacientes aceitam que qualquer reclamação ou ação que resulte das decisões adotadas pelos Psicólogos com base em tais informações deverá ser dirigida exclusivamente contra o Psicólogo responsável. A Therapyside e a Plataforma ficam expressamente isentas de qualquer responsabilidade perante os Pacientes por reclamações, danos, prejuízos ou perdas decorrentes da utilização das Ferramentas de IA por parte dos Utilizadores e/ou Psicólogos.

Proteção de Dados

Para aceder a determinados recursos da Plataforma, seja através do sítio web ou da aplicação móvel, os Pacientes deverão fornecer previamente à Therapyside, que atua como mero gestor da Plataforma, e, se for caso disso, aos Psicólogos, determinados dados de caráter pessoal (os “Dados Pessoais”). A Therapyside e, se for caso disso, os Psicólogos tratarão os Dados Pessoais com as finalidades e nas condições definidas nas respetivas políticas de privacidade: a Política de Proteção de Dados da Plataforma, a Política de Proteção de Dados dos Psicólogos e a correspondente Política de Cookies.

Em qualquer caso, o Utilizador garante a autenticidade e atualidade de todos os dados que comunique à Therapyside através da Plataforma, sendo o Utilizador o único responsável pelas suas declarações e pela sua atualização.

Duração do serviço prestado através da Plataforma

A prestação do serviço tem, em princípio, uma duração indeterminada. Não obstante, a Therapyside está autorizada a dar por terminada ou a suspender, total ou parcialmente, a prestação em qualquer momento, sem prejuízo do respeito pelos compromissos contratuais especificamente assumidos em troca de uma contrapartida económica e em virtude de condições específicas distintas das presentes Condições Legais. A terminação do serviço, total ou parcial, não obrigará a Therapyside a avisá-lo previamente aos Utilizadores.

Qualquer Utilizador pode terminar a utilização da Plataforma em qualquer momento.

Cessão do Contrato

Nem o Paciente nem o Psicólogo poderão ceder a Relação Contratual, total ou parcialmente, e os direitos ou obrigações dela decorrentes, salvo autorização prévia expressa e por escrito da Therapyside.

A Therapyside (ou quem explore a Plataforma em cada momento) poderá ceder a Relação Contratual, total ou parcialmente, e todos ou alguns dos direitos ou obrigações dela decorrentes, a qualquer terceiro da sua escolha, sem autorização prévia dos Utilizadores ou comunicação prévia a estes.

Comunicações

Toda a comunicação entre as partes deverá ser feita por escrito, seja por correio, fax, chat ou correio eletrónico enviados, no caso da Therapyside, para os endereços indicados nas Condições Legais. No caso do Utilizador, as comunicações poderão ser feitas para os dados de contacto por este fornecidos e também mediante a publicação de um aviso em forma de banner ou de outro tipo para informar de determinadas alterações.

Modificação da Relação Contratual

Os Utilizadores têm conhecimento de que a Therapyside poderá modificar as presentes Condições Legais e a Relação Contratual em qualquer momento sem necessidade de os informar. Os Utilizadores deverão consultar periodicamente as Condições Legais para conhecer a sua versão aplicável em cada momento.

Miscelânea

As presentes Condições Legais são a manifestação expressa da vontade das partes em relação ao seu objeto e invalidam os acordos verbais e escritos alcançados a este respeito anteriormente à sua aceitação pelo Utilizador.

Em caso de discordância entre as versões das Condições Legais, da Política de Proteção de Dados e Cookies e qualquer outra documentação nas diferentes línguas em que tenham sido fornecidas pela Therapyside, prevalecerá a sua versão em espanhol, sempre que seja legalmente possível.

A declaração de nulidade ou invalidade de qualquer cláusula contida nas presentes Condições Legais não afetará a validade e eficácia das demais cláusulas, que serão interpretadas e aplicadas no sentido lícito mais próximo do que se derivaria da aplicação da cláusula nula.

A renúncia por alguma das partes ao cumprimento de qualquer das disposições destas Condições Legais pela outra parte não constitui uma renúncia ao direito de reclamar o cumprimento das restantes disposições destas Condições Legais ou de qualquer outra obrigação.

Lei aplicável e Jurisdição

A Relação Contratual rege-se pela lei espanhola.

Salvo nos casos de consumidores, incluindo os Utilizadores que tenham essa qualidade, que seguirão o disposto na Lei, os Utilizadores e a Therapyside submetem-se, com renúncia a qualquer outro foro que lhes possa corresponder, aos Juízes e Tribunais da cidade de Madrid (Espanha) em relação a qualquer litígio sobre a validade, eficácia, cumprimento, interpretação, execução ou qualquer outra questão relativa à Relação Contratual.

Regulamento dos Serviços Digitais (DSA)

Em conformidade com o artigo 24.º, n.º 2, do Regulamento (UE) 2022/2065 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de outubro de 2022, relativo a um mercado único de serviços digitais e que altera a Diretiva 2000/31/CE (DSA), as plataformas em linha devem publicar informações sobre a média mensal de destinatários do serviço ativos na União Europeia (UE), determinada em conformidade com o considerando 77 do DSA. Com base nisto, a nossa Média mensal de destinatários do serviço ativos na UE, baseada no período compreendido entre 1 de agosto de 2022 e 31 de janeiro de 2023, é de 152.206.